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Faturação eletrónica Peppol em Portugal

A fatura eletrónica é obrigatória nas vendas ao Estado e facultativa entre empresas

Mantenha o software que já utiliza. Ligamo-lo à rede Peppol, para que envie e receba faturas eletrónicas com empresas em Portugal e no estrangeiro. O seu programa certificado continua a emitir as faturas. Não estamos ligados à FE-AP, por isso as faturas ao Estado seguem pelo canal atual.

A partir de julho de 2030, as regras europeias ViDA tornam a fatura eletrónica a regra nas operações B2B dentro da UE. Ligue-se agora à rede Peppol e esse prazo passa sem um projeto de última hora.

Desenvolve software? Ver a API Peppol

Obrigações. Faturação eletrónica, Portugal: o estado e o identificador Peppol.

Obrigações de faturação eletrónica, Portugal
ObrigaçãoEstado
B2G (para o Estado)
Obrigatória desde janeiro de 2021 (por fases)
B2B emissão
Voluntária
B2B receção
Voluntária
B2C (para consumidores)
Sem obrigação
Comunicação à AT
Obrigatória desde janeiro de 2013

Um hub central entre o seu software e a rede Peppol

Somos infraestrutura, não um programa de faturação. As faturas são emitidas no seu software. O hub recebe-as, valida-as e encaminha-as e, se pretender, também as converte.

O diagrama mostra a e-invoice.be como hub. As faturas de venda chegam do seu software em PDF, UBL, XRechnung ou Factur-X, ou em JSON pela API. As faturas de compra chegam dos seus fornecedores. O hub pode converter cada fatura. A conversão é opcional. As faturas de venda seguem para os seus clientes pela rede Peppol. As faturas de venda e de compra seguem por e-mail para uma ou mais caixas de correio centrais. Gere tudo no portal de gestão.
  • Equipas financeiras

    Mantenha o seu ERP e o seu programa certificado. A ligação Peppol funciona em segundo plano, sem novas ferramentas para aprender.

  • Fabricantes de software

    Integre a rede Peppol no seu ERP ou SaaS sem ter de se tornar ponto de acesso. Os seus clientes portugueses continuam a usar o software que já conhecem.

  • Integradores

    Um único conector para todos os clientes, seja qual for o programa de contabilidade.

  • Programadores

    Envie JSON e o hub produz UBL. A sandbox é gratuita e a documentação da API é pública.

Faturação eletrónica em Portugal: o essencial

Em Portugal, o controlo das faturas assenta sobretudo na fiscalização: programa de faturação certificado, ATCUD e comunicação mensal à AT. A fatura eletrónica estruturada só é obrigatória nas vendas ao Estado.

Modelo de troca
Descentralizado. Entre empresas, Peppol por acordo entre as partes. Nas faturas ao Estado, sobretudo a FE-AP, o ponto de receção gerido pela eSPap.
B2G
Fatura eletrónica obrigatória nos contratos públicos (art. 299.º-B do CCP). Grandes empresas desde 1 de janeiro de 2021.
B2G para PME
Regime transitório até 31 de dezembro de 2026 (OE 2026). A proposta de OE 2027 volta a adiar o prazo, mas ainda não é lei.
B2B
Sem obrigação. Papel, PDF ou fatura estruturada, conforme o acordo entre as partes.
Formatos
CIUS-PT (UBL 2.1 ou CII) para a Administração Pública. Peppol BIS Billing 3.0 na rede Peppol.
Comunicação à AT
Dados das faturas até ao dia 5 do mês seguinte, por ficheiro SAF-T (PT), webservice do programa certificado ou portal e-Fatura. Não há comunicação em tempo real.
Requisitos da fatura
Programa de faturação certificado pela AT, ATCUD e código QR em todas as faturas.
Autoridade Peppol
eSPap, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
Administração fiscal
AT, Autoridade Tributária e Aduaneira.

Fatura eletrónica obrigatória em Portugal: prazos e adiamentos

As datas abaixo resultam da lei portuguesa e do Orçamento do Estado. As da proposta de OE 2027 só produzem efeitos depois de a lei ser publicada no Diário da República.

  1. 31 ago 2017

    O Decreto-Lei 111-B/2017 acrescenta o art. 299.º-B ao Código dos Contratos Públicos e introduz a fatura eletrónica na contratação pública.

  2. 18 abr 2019

    As entidades públicas têm de receber e processar faturas eletrónicas, como exige a Diretiva 2014/55/UE.

  3. 1 jan 2021

    As grandes empresas passam a emitir as faturas ao Estado apenas em formato eletrónico estruturado.

  4. 30 jun 2021

    Data prevista para o fim do regime transitório das PME. Desde então, o prazo foi adiado várias vezes.

  5. 1 jan 2023

    O ATCUD torna-se obrigatório. Os dados das faturas são comunicados à AT até ao dia 5 do mês seguinte.

  6. 31 dez 2026

    Fim do regime transitório das PME e microempresas, segundo o OE 2026. Pela lei em vigor, é o último dia em que um PDF simples conta como fatura eletrónica.

  7. 1 jan 2027

    Pela lei em vigor, as PME e microempresas passam a emitir as faturas ao Estado em formato eletrónico estruturado.

  8. 2027 (proposta)

    A proposta de OE 2027 adia de novo o prazo das PME e aceita o PDF como fatura eletrónica até 31 de dezembro de 2027.

  9. 2029 (proposta)

    Primeiro ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade, relativo a 2028, segundo a proposta de OE 2027.

  10. 1 jul 2030

    As regras europeias ViDA (IVA na era digital) tornam obrigatório o reporte digital das operações B2B dentro da UE.

O que a e-invoice.be faz em Portugal e o que não faz

A cobertura de Portugal é parcial. Enviamos e recebemos faturas Peppol com empresas em Portugal e no estrangeiro. Não estamos ligados à FE-AP e não substituímos o seu programa de faturação certificado.

  • Faturas entre empresas

    Envie e receba faturas Peppol BIS Billing 3.0 de e para empresas portuguesas registadas na rede Peppol, com o esquema 9946 e o número de IVA. Entre empresas, a rede Peppol pode ser usada sempre que as duas partes estejam de acordo.

  • Clientes no estrangeiro

    Com o mesmo identificador Peppol e a mesma API, fatura clientes na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos e em todos os outros países da rede.

  • Faturas ao Estado

    As entidades públicas portuguesas recebem faturas CIUS-PT, sobretudo pela FE-AP da eSPap. A e-invoice.be não está ligada à FE-AP. Confirme o canal de receção junto da entidade adjudicante.

  • Programa de faturação certificado

    A e-invoice.be não é um programa de faturação certificado pela AT. É o seu programa certificado que continua a emitir a fatura, com ATCUD, código QR e assinatura. Nós entregamos essa fatura através da rede Peppol.

  • Comunicação à AT

    Não comunicamos dados de faturas à AT. Essa comunicação continua a cargo do seu programa certificado, por SAF-T (PT) ou pelo portal e-Fatura.

Formatos de fatura eletrónica em Portugal: EN 16931, CIUS-PT e Peppol BIS Billing 3.0

Em Portugal, as faturas ao Estado seguem a CIUS-PT. Na rede Peppol, seguem a Peppol BIS Billing 3.0. O seu software não precisa de suportar todos os formatos.

EN 16931

A norma europeia que define o conteúdo de uma fatura eletrónica. É a base da CIUS-PT e da Peppol BIS.

Cada documento é validado contra a norma antes do envio.

CIUS-PT

A especificação portuguesa da EN 16931, em UBL 2.1 ou CII. Obrigatória nas faturas à Administração Pública.

Exigida pela FE-AP. A e-invoice.be não envia faturas para a FE-AP.

Peppol BIS 3.0

Peppol BIS Billing 3.0, o perfil Peppol da EN 16931 em UBL.

O formato que o hub envia na rede Peppol.

UBL

Universal Business Language, a sintaxe XML da rede Peppol.

Aceite na entrada e produzido na saída.

CII

Cross Industry Invoice, a sintaxe XML da UN/CEFACT. A segunda sintaxe da EN 16931.

Aceite na entrada e convertido em UBL para a rede Peppol.

PDF

Uma fatura para leitura humana. Conta como fatura eletrónica até 31 de dezembro de 2026. A partir daí, precisa de assinatura eletrónica qualificada.

Convertido em UBL como serviço adicional, nas faturas enviadas.

Glossário da faturação eletrónica os termos que vai encontrar em Portugal

A AT, a eSPap e os seus clientes usam estes termos. Eis o significado de cada um.

Faturação eletrónica
Emissão e receção de faturas num formato eletrónico estruturado, que um programa lê sem intervenção humana.
CIUS-PT
A especificação portuguesa da norma europeia EN 16931. Obrigatória nas faturas à Administração Pública.
eSPap e FE-AP
A eSPap é a autoridade Peppol em Portugal. Gere a FE-AP, Fatura Eletrónica na Administração Pública, o ponto de receção das faturas das entidades públicas.
AT e Portal das Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira e o respetivo portal. É no e-Fatura que se consultam e comunicam os dados das faturas.
SAF-T (PT)
O ficheiro normalizado de auditoria tributária. Serve para comunicar as faturas à AT e, no futuro, também a contabilidade.
ATCUD e código QR
O ATCUD é o código único do documento. O código QR resume os dados fiscais principais. Ambos são obrigatórios em todas as faturas.
Programa de faturação certificado
Software de faturação certificado pela AT, que assina cada fatura e gera o ATCUD. A e-invoice.be não é um programa certificado.
Assinatura eletrónica qualificada
A assinatura de que um PDF precisa para valer como fatura eletrónica depois do regime transitório.
Regime transitório
O período em que as PME e microempresas ainda podem faturar ao Estado por outros meios. Foi prorrogado várias vezes, quase sempre no Orçamento do Estado.
ViDA
IVA na era digital. O pacote europeu que, a partir de julho de 2030, torna a fatura eletrónica e o reporte digital a regra nas operações B2B dentro da UE.

Pesquisa de identificador Peppol em Portugal: confirme no diretório quem está na rede antes de enviar

Cada empresa registada na rede Peppol tem um identificador Peppol, composto por duas partes: o código do esquema e um número. Em Portugal, o esquema habitual é o 9946, seguido do número de IVA: o NIF de 9 dígitos com o prefixo PT.

O NIF não muda. Se a sua empresa já tem número de IVA, já tem o identificador Peppol. Basta registá-lo.

O Peppol Directory lista as empresas registadas na rede. Pesquise um cliente antes de enviar a fatura ou confirme que o seu próprio identificador está ativo.

Um identificador, duas partes

Exemplo fictício

9946:PT123456789

9946
O código do esquema. 9946 indica um número de IVA português.
PT123456789
O NIF da empresa, com o prefixo PT.
Registo
Gratuito na e-invoice.be, com a sua conta.

O seu ERP nunca vai falar Peppol. Não precisa de um novo.

Recebemos cada fatura do software que já usa, validamo-la e entregamo-la pela rede Peppol. As faturas dos seus fornecedores chegam pelo mesmo caminho.

  • Do PDF à fatura eletrónica

    Envie o PDF que o seu software já produz, por e-mail ou por carregamento. O nosso motor de conversão aprende as suas faturas e cada PDF torna-se uma fatura eletrónica válida na rede Peppol. Ninguém volta a digitar nada. Se algo não estiver certo, acompanhamos pessoalmente.

    Opcional: 1 crédito extra por PDF

  • Funciona com o seu software

    Sem plug-in, sem sistema novo. O seu software envia um e-mail, ou a sua equipa de TI liga-o através da nossa API e dos nossos SDK.

    Mantém o software que tem

  • Validada antes de sair

    Validamos cada fatura antes de ser enviada. Se faltar alguma coisa, a nossa equipa contacta-o e ajuda a corrigir.

    Uma pessoa real acompanha

  • Entregue, e pode confirmar

    Encontramos o seu cliente na rede Peppol e entregamos. Não precisa de saber como ele está ligado.

    Vê «Entregue», com a hora

  • Direto para a contabilidade

    As faturas eletrónicas dos seus fornecedores chegam à sua caixa de correio ou ao seu software, completas e com um PDF legível.

    Sem digitar, sem digitalizar

Incluído

  • Controlo de fraude em cada fatura
  • Arquivo durante 10 anos
  • PDF legível em cada fatura
  • Todas as suas empresas numa conta

Preços da rede Peppol em Portugal: calcule o seu custo anual

Sem assinatura. Compra créditos pré-pagos e paga apenas os documentos que envia ou recebe. A primeira compra é um pack inicial de 1500 créditos por 350 €, com a configuração e a verificação KYC incluídas.

por mês / 600 por ano

De 1 a 10 000. Acima de cerca de 1000 por mês (a parte tracejada), fazemos orçamento a pedido.

Como funciona o pagamento

  • Sem assinatura. Compra créditos pré-pagos.
  • Pagamento por utilização. Paga apenas os documentos que envia ou recebe.
  • Um crédito corresponde a um documento, enviado ou recebido.
  • A primeira compra é um pack inicial de 1500 créditos por 350 €. Inclui a configuração e a verificação KYC da sua empresa.
  • Depois, carrega créditos a partir de 50 €.
  • Uma taxa única de 200 € cobre o suporte do primeiro ano.
  • Os créditos são válidos durante 5 anos.
  • A conversão de PDF é um serviço adicional. Consome um crédito adicional por documento convertido.
  • Para grandes volumes, a nossa equipa prepara a estimativa consigo.

Estimativa

N.º EST-00050
Data
 
Volume
50 / mês
Créditos
600 / ano
Período
Primeiros 12 meses
  • Pack inicial, 1500 créditosConfiguração e KYC incluídos
    350,00 €
  • Créditos adicionaisDesnecessário com este volume
    0,00 €
  • Conversão de PDFOpcional. Envia-nos um PDF por e-mail e nós enviamo-lo pela rede Peppol. 1 crédito adicional por PDF.
  • Suporte do primeiro anoPagamento único
    200,00 €
Total sem IVAPrimeiros 12 meses
550,00 €
Ano seguinte: sem carregamentosOs créditos iniciais chegam para cerca de 30 meses

Para 50 documentos por mês: 550,00 € sem IVA nos primeiros 12 meses, sem carregamentos no ano seguinte.

Incluído no preço

  • Arquivo de 10 anos
  • Utilização ilimitada da API
  • Utilizadores ilimitados no portal de gestão
  • Proteção contra fraude e phishing
  • Registo oficial na rede Peppol
  • Estatísticas
  • Webhooks
  1. Crie a sua conta.

    A conta é gratuita e fica criada em poucos minutos. O registo do identificador Peppol também é gratuito.

  2. Teste na sandbox.

    A sandbox é gratuita. Depois, o mesmo código passa diretamente para produção.

  3. Compre o pack inicial.

    A primeira compra é um pack de 1500 créditos por 350 €. Inclui a configuração e a verificação KYC da sua empresa, por transferência bancária, em alguns minutos a algumas horas.

  4. Envie e receba.

    Cada documento enviado ou recebido consome um crédito. Depois, carrega créditos a partir de 50 €.

Perguntas frequentes sobre faturação eletrónica em Portugal e a rede Peppol

Outra pergunta? Escreva para hello@e-invoice.be

A faturação eletrónica é obrigatória em Portugal?

Em Portugal, a fatura eletrónica estruturada só é obrigatória nas vendas a entidades públicas. Entre empresas não existe obrigação: aceita-se papel, PDF ou XML, por acordo entre as partes. As empresas portuguesas têm, no entanto, de usar programa de faturação certificado, incluir ATCUD e código QR e comunicar os dados das faturas à AT até ao dia 5 do mês seguinte.

Que formato de fatura eletrónica se usa em Portugal?

As faturas a entidades públicas em Portugal seguem a CIUS-PT, a especificação nacional da norma EN 16931, em UBL 2.1 ou CII. A maioria das entidades recebe pela FE-AP, gerida pela eSPap. Entre empresas na rede Peppol, o formato é a Peppol BIS Billing 3.0, em UBL.

Que identificador Peppol devo usar em Portugal?

Em Portugal, as empresas registam-se na rede Peppol com o esquema 9946, seguido do número de IVA: o NIF com o prefixo PT, por exemplo 9946:PT123456789. Pode verificar no Peppol Directory se um cliente português está na rede. O registo do identificador Peppol na e-invoice.be é gratuito.

O que muda a seguir em Portugal?

Pela lei em vigor em Portugal, as PME e microempresas passam a faturar ao Estado em formato estruturado a partir de 1 de janeiro de 2027. A proposta de OE 2027 adia esse prazo e prevê o primeiro ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade em 2029. Continua a ser uma proposta até ser publicada no Diário da República. Em julho de 2030, as regras europeias ViDA aplicam-se também a Portugal.

Quando passam as PME a ter de emitir faturas eletrónicas ao Estado em Portugal?

Pela lei em vigor (OE 2026), as PME e microempresas portuguesas podem usar outros meios até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 volta a adiar este prazo. Confirme a data final quando o OE 2027 for publicado no Diário da República.

Uma fatura em PDF ainda vale como fatura eletrónica em Portugal?

Pela lei em vigor em Portugal, um PDF conta como fatura eletrónica até 31 de dezembro de 2026. A proposta de OE 2027 prolonga esta aceitação até 31 de dezembro de 2027. Depois disso, o PDF precisa de assinatura eletrónica qualificada. As faturas estruturadas enviadas pela rede Peppol não precisam dessa assinatura.

A e-invoice.be liga à FE-AP ou substitui o meu programa certificado em Portugal?

Não. Em Portugal, a e-invoice.be não liga à FE-AP e não é programa de faturação certificado pela AT. As faturas continuam a ser emitidas no seu programa certificado, com ATCUD e código QR, e comunicadas à AT da forma habitual. A e-invoice.be envia e recebe essas faturas na rede Peppol, com empresas em Portugal e no estrangeiro.

Quanto custa a rede Peppol em Portugal?

Em Portugal, cada ponto de acesso Peppol define o seu preço. Na e-invoice.be não há assinatura: compra créditos pré-pagos e paga apenas os documentos que envia ou recebe, a partir de 0,25 € por documento. A primeira compra é um pack inicial de 1500 créditos por 350 €, mais uma taxa única de suporte de 200 € para o primeiro ano. Os carregamentos começam nos 50 € e os créditos são válidos durante 5 anos.

Peppol noutros países com a mesma integração

Nem todos os seus clientes estão em Portugal. O mesmo identificador Peppol e a mesma API funcionam em todos os países da rede.

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A conta é gratuita, tal como a sandbox. Paga apenas os documentos que envia ou recebe, a partir de 0,25 € cada. Calcule o seu total.

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